Política de Privacidade - ResolveAquiApp

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como o nosso aplicativo (doravante "Plataforma" ou "App") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, sejam eles Clientes ou Prestadores de Serviços. Nosso compromisso é garantir a transparência e a segurança das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. Informações que Coletamos

A Plataforma atua como intermediária entre Clientes que necessitam de serviços e Prestadores dispostos a executá-los. Para viabilizar essa conexão, coletamos diferentes tipos de dados, dependendo do seu perfil de usuário.

1.1. Dados de Clientes

Para os Clientes que abrem ordens de serviço, coletamos as seguintes informações:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial ou do local de prestação do serviço.
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito ou outros meios de pagamento utilizados no App, porém não armazenamos os dados e todo fluxo de gateway de pagamentos é realizado via Asaas.
• Finalidade da Coleta: A coleta destes dados tem como base legal a execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especificamente para a emissão de Nota Fiscal (NF) e processamento dos pagamentos realizados integralmente dentro do App.

1.2. Dados de Prestadores de Serviços

Para os Prestadores que ofertam valores e executam os serviços, coletamos:

• Dados Cadastrais e Profissionais: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone, foto de perfil, histórico profissional e qualificações.
• Dados Bancários: Informações de conta bancária para o repasse dos valores devidos após a conclusão do serviço e dedução da taxa da Plataforma.
• Dados de Localização e Segurança: Informações de geolocalização durante a execução do serviço e verificação de antecedentes.
• Finalidade da Coleta: A coleta destes dados baseia-se na execução de contrato e na proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, garantindo a segurança dos Clientes que recebem os Prestadores em seus domicílios ou estabelecimentos.

2. Como Utilizamos os Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Conectar Clientes e Prestadores de Serviços por meio de ordens de serviço.
• Processar pagamentos de forma segura dentro do App.
• Reter a taxa de intermediação da Plataforma (20% sobre o valor do serviço) e repassar o valor remanescente ao Prestador.
• Emitir Notas Fiscais referentes aos serviços prestados e à taxa de intermediação.
• Garantir a segurança das transações e a integridade física dos usuários (proteção à vida).
• Prestar suporte ao cliente e resolver problemas diários.

3. Compartilhamento de Dados

A Plataforma não vende ou aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes situações:

• Entre Usuários: Compartilhamos informações básicas (como nome, foto e localização) entre o Cliente e o Prestador selecionado para viabilizar a execução do serviço.
• Processadores de Pagamento: Dados financeiros são compartilhados com instituições de pagamento parceiras para processar as transações de forma segura.
• Autoridades Governamentais: Podemos compartilhar dados com autoridades fiscais para a emissão de Notas Fiscais ou em resposta a ordens judiciais e obrigações legais.

4. Retenção e Segurança dos Dados

Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por leis aplicáveis (como prazos prescricionais ou obrigações fiscais). Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.

5. Seus Direitos e Exclusão de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo o direito de acesso, correção, anonimização e portabilidade.

Direito à Exclusão: Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da nossa Plataforma a qualquer momento. Para exercer este direito, você pode:

• Utilizar a solicitação de exclusão de conta diretamente nas configurações do App com o suporte.
• Enviar uma solicitação formal de exclusão para o nosso e-mail de suporte: lgpd@resolveaqui.com.br.

Após a solicitação, seus dados serão excluídos de nossos sistemas, exceto aqueles cuja retenção seja estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais (como a guarda de Notas Fiscais) ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais.

6. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em leis aplicáveis. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio do App ou por e-mail.

7. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato conosco através do e-mail: lgpd@resolveaqui.com.br.